Archive for abril \18\UTC 2012

contra a aprovação da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal

abril 18, 2012

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370

 

” A tarde desta quarta-feira, 18 de abril, promete ser um novo marco na história de luta dos afro-brasileiros. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar na sessão plenária que começa, a partir das 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239. … a ADI contesta o Decreto nº 4.887/03, que regulamenta o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, defende a constitucionalidade do decreto 4.887/03 e afirma que o mesmo é uma ação de reparação à população negra brasileira.  ”Quando o Estado brasileiro inicia a adoção de políticas voltadas à população negra setores inconformados judicializam essa iniciativa . É o caso do direito constitucional às terras quilombolas e também das políticas de cotas para jovens negros e negras nas universidades. A nação brasileira, em especial, a população negra espera que seus direitos sejam assegurados”, afirma.” http://www.palmares.gov.br/?p=19190

Anúncios