Archive for maio \12\UTC 2010

Pela manutenção do decreto 4887/2003

maio 12, 2010

Prezados parceiros,

O STF está a ponto de incluir na pauta de votação o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PFL/DEM contra o
Decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento de titulação das terras quilombolas.

Foi elaborado um abaixo assinado em favor da manutenção do Decreto, o qual já foi assinado por Boaventura de Souza Santos e a Relatora da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik.

E mais de 2000 pessoas.

A petição está no seguinte link:

http://new.petitiononline.com/quilombo/petition.html

Solicitamos a sua colaboração tanto na assinatura, quanto na divulgação do abaixo assinado.

Secretaria de Estado da Igualdade Racial
Rua Couto Fernandes, 121 – Centro
CEP 65101-100
São Luís/MA
Fones/Fax: 2108-9139 / 9124
igualdaderacialma@yahoo.com.br

Anúncios